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Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18 tem como objetivo garantir às pessoas maior privacidade de dados pessoais e permitir um maior controle sobre eles.

Dessa forma, a LGPD estabelece novas regras em relação à coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, assegurando o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras.

A LGPD se aplica a todas as atividades de tratamento de dados pessoais, feita por qualquer pessoa, física ou jurídica, sendo que “tratamento” se entende como qualquer atividade que envolva dado pessoal, seja ela de coleta, utilização, ou até mesmo a visualização.

DIREITOS DOS TITULARES

DIREITOS DOS TITULARES

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Assis respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a UNIMED compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix) a revogação do consentimento.

Estes direitos poderão ser exercidos por intermédio do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [[email protected]], para posterior avaliação e adoção de demais providências pela Unimed.

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Unimed implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Unimed empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela UNIMED).

A Unimed Assis agradece a atenção e está à disposição para melhor atende-lo (a).

Seguindo o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD – a Unimed Assis disponibilizou o formulário do link abaixo para que você titular, possa exercer os seus direitos e solicitar como seus dados pessoais devem ser tratados.

Link: Formulário de Requisições

AÇÕES DA UNIMED ASSIS

A Unimed de Assis já está se adequando para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e evoluindo na revisão de seus processos internos com intuito de mitigar riscos de vazamento de dados.

A preparação da cooperativa vem acontecendo desde fevereiro de 2020, oportunidade em que foi eleito um Comitê LGPD da Unimed Assis, composto por 26 membros, os quais serão responsáveis para a checagem e validação dos processos internos e disseminação da cultura na cooperativa a fim de garantir a segurança no tratamento de dados de beneficiários, prestadores, etc.

Também já foi realizada a nomeação do DPO (Data Protection Officer) que será responsável para comunicações entre a Unimed Assis, a Agência Nacional de Proteção de Dados e os titulares dos dados pessoais, onde seu contato será através do e-mail [email protected].

Todo trabalho desempenhado pela cooperativa até o momento, além de ter como objetivo estar em conformidade com a lei, busca também a melhoria contínua na forma de tratamento e transparência em relação aos seus beneficiários e prestadores.

A Unimed de Assis empreenderá todos os esforços possíveis para atingir o maior grau de satisfação para com todos.

CONTATO COM ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Unimed de Assis indica Equipe Immunize System, Encarregado de Dados como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: [email protected]

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

TERMOS DE USO DA UNIMED DE ASSIS (Última Atualização: 30 de setembro de 2020)

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a Unimed de Assis!

Esta aplicação e seu conteúdo ("Unimed de Assis") são controlados e operados pela própria Unimed de Assis. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Unimed de Assis ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A UNIMED DE ASSIS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA UNIMED DE ASSIS OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A UNIMED DE ASSIS. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Unimed de Assis, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

1. O QUE É O SITE UNIMED DE ASSIS?

1.1. Serviços: O site da Unimed de Assis é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Simulação e Alteração de Plano, Ouvidoria, Atendimento e Trabalhe Conosco. Ao se cadastrar em nosso site, o beneficiário poderá atualizar dados, emitir de Boletos, gerar demonstrativo de Imposto de Renda e relatório de atividades. As empresas contratantes de nossos planos também poderão ter acesso a relatórios complementares, como do tipo Extrato Pormenorizado, Acompanhamento de Sinistralidade, entre outros e, ainda, relatórios de faturas, utilização e segunda via de boletos. Os cooperados e credenciados poderão acessar sua produção médica, visualizar atas de reuniões, rols de procedimentos, autorizar solicitações de beneficiários, notícias e estatuto social, dentre outras funcionalidades.

1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Unimed de Assis poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO A UNIMED DE ASSIS?

2.1. Acesso: Para acessar o site da Unimed de Assis e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Unimed de Assis, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização: Para utilizar o site da Unimed de Assis, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar a Unimed de Assis desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso.

2.3. Titularidade: A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Unimed de Assis detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações: Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Unimed de Assis seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA UNIMED DE ASSIS SOBRE A APLICAÇÃO?

3.1. Nossos Direitos: Todos os direitos relativos ao site da Unimed de Assis e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Unimed de Assis, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Unimed de Assis. O Conteúdo do site da Unimed de Assis é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Unimed de Assis, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Unimed de Assis. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do site da Unimed de Assis será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Unimed de Assis.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

4.1. Propriedade Intelectual: Para nós da Unimed de Assis, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Unimed de Assis garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Unimed de Assis.

4.2. Não-aquisição de Direitos: O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do site da Unimed de Assis, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

4.3. Download de Conteúdo: É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

5. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

5.1. Infringência de Direitos: Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Unimed de Assis devem ser encaminhadas por meio do e-mail [email protected].

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA UNIMED DE ASSIS

6.1. Responsabilidade pelo Uso: Você é exclusivamente responsável pelo uso do site da Unimed de Assis e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Unimed de Assis.

6.2. Responsabilização por Eventuais Danos: a Unimed de Assis, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o site da Unimed de Assis.

6.3. Não-Responsabilização: TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A UNIMED DE ASSIS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO SITE DA UNIMED DE ASSIS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A UNIMED DE ASSIS E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA UNIMED DE ASSIS NÃO SERÃO CONSIDERADAS NOSSA RESPONSABILIDADE. ASSIM, A UNIMED DE ASSIS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

6.4. Perda de Lucros: Quando permitido por lei, a Unimed de Assis e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

6.5. Manutenção: É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

6.6. Links Externos: É possível que a Unimed de Assis possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Unimed de Assis endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a Unimed de Assis recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

6.7. Exclusão de Responsabilidade: Quando a Unimed de Assis facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como o Banco Itaú, isso não significa que a Unimed de Assis endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a UNIMED DE ASSIS ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A UNIMED DE ASSIS NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A UNIMED DE ASSIS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

7. COMO A UNIMED DE ASSIS LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

7.1. Criação de Conteúdo: a Unimed de Assis poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (?Conteúdo de Usuário?).

7.2. Conteúdos Proibidos: É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Unimed de Assis a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Unimed de Assis.

7.3. Titularidade do Conteúdo: Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Unimed de Assis, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

7.4. Exclusão do Conteúdo: A Unimed de Assis poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Unimed de Assis, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

8. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

8.1. Alterações: Para melhorar sua experiência, a Unimed de Assis está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do site da Unimed de Assis. Se de qualquer maneira você utilizar o site da Unimed de Assis mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

8.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

8.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Unimed de Assis e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Assis, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected].

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA UNIMED DE ASSIS (Última Atualização: 30 de setembro de 2020)

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Unimed de Assis!

Quando você utiliza o site da Unimed de Assis, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (?Política?) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços da Unimed de Assis. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

  1. Quais informações a Unimed de Assis coleta
  2. Como a Unimed de Assis usa as informações coletadas
  3. Como, quando e com quem a Unimed de Assis compartilha suas informações
  4. Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos
  5. Como a Unimed de Assis protege suas informações
  6. Atualizações dessa política de privacidade
  7. Lei aplicável

Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso, que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].

1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

1.1. Informações que você nos fornece.

Isso inclui:

  • Dados de cadastro. Quando você se cadastra no site da Unimed de Assis, você nos fornece informações como Número do cartão, Data de nascimento, CPF, E-mail e Senha.
  • Informações de autenticação. Para lhe proporcionar um ambiente seguro, podemos pedir que você nos forneça informações de identificação (carteirinha, e-mail e senhas) ou outras informações de autenticação.

1.2. Informações geradas quando você usa nossos serviços.

Nós coletamos as seguintes informações geradas:

  • Registros de acesso. A Unimed de Assis coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o site da Unimed de Assis. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
  • Comunicações com a Unimed de Assis. Quando você se comunica com a Unimed de Assis, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.
  • Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho ao acessar sites na internet, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: para controle interno de acesso, com objetivo de facilitar o acesso daqueles que já tiverem navegado no site da Unimed Assis em outra oportunidade.

2. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar o site da Unimed de Assis de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.

2.1. Usos autorizados

Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:

  • Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades da Unimed de Assis;
  • Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
  • Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;
  • Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações;
  • Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
  • Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;
  • Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;
  • Cumprir obrigações legais.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

2.2. Exclusão dos dados

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Unimed de Assis.

Nos casos em que você solicite a exclusão dos seus dados, ela será feita prontamente, na medida do que for possível

2.3. Exclusão de usuário

A Unimed de Assis se reserva no direito de excluir determinado usuário, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: [email protected].

3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a Unimed de Assis fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

A Unimed de Assis se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

4. DIREITOS DOS TITULARES

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (?LGPD?), quais sejam:

4.1. Direito de acesso: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

4.2. Direito de retificação: Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail [email protected].

4.3. Direito de exclusão: Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Unimed de Assis. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para [email protected].

4.4. Direito de oposição ao processamento: Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

4.5. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

4.6. Direito à portabilidade: Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

4.7. Direito de retirar o seu consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

4.8. Direito a revisão de decisões automatizadas: Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 15 dias. Ocasionalmente, pode levar mais de 15 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail [email protected].

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Unimed de Assis empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Unimed de Assis.

A Unimed de Assis considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a Unimed de Assis imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

6. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Unimed de Assis se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

7. LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Assis, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.